Nossa responsabilidade!
Termos de uso e política de privacidade
Política de privacidade
Introdução
A CONSUMIDOR POSITIVO LTDA. (“Consumidor Positivo”), inscrita no CNPJ sob o nº 30.247.128/0001-15, com sede na Rua Cardeal Arcoverde nº 2365, Conjuntos 81 a 84, Sala 3, Bairro: Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05407-003 é proprietária do site https://www.consumidorpositivo.com.br/ e demais páginas deste domínio (“Plataforma CONSUMIDOR POSITIVO” ou “Site”).
A utilização de qualquer área do Site está condicionada à leitura e concordância desta Política de Privacidade (“Política”). Você deverá lê-la integralmente antes de navegar em nosso Site. O acesso a qualquer área do Site será interpretado como a aceitação desta Política de Privacidade. Caso você não concorde com alguma disposição desta Política, favor interromper o acesso ao Site imediatamente.
É importante esclarecer que poderemos atualizar esta Política a qualquer tempo e divulgar a sua nova versão por meio da publicação no Site. Se você continuar utilizando o Site depois da publicação das alterações, entenderemos que você aceitou as novas disposições da Política de Privacidade integralmente, à qual você ficará vinculado. Recomendamos que você verifique periodicamente o Site para tomar ciência da Política de Privacidade mais atualizada.
O Site é uma plataforma que tem como objetivo possibilitar que você possa utilizar nossos serviços (“Serviços”) que são: (i) ferramentas de comparação de seguros, cartões, contas e empréstimos oferecidos pelas nossas parceiras (“Empresas Parceiras”); e/ou (ii) consulta ao seu score de crédito (“Score CONSUMIDOR POSITIVO”).
Definições
Banco de dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Cookies: pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário quando este visitar o site;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Empresas parceiras: são as empresas que oferecem produtos e serviços de seguros, cartões, contas e empréstimos no Site;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018, incluindo suas alterações posteriores (“LGPD”);
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Serviços: ferramentas de comparação de seguros, cartões, contas e empréstimos oferecidos pelas Empresas Parceiras e o score de crédito (“Score CONSUMIDOR POSITIVO”);
Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuários: pessoas que utilizam os serviços oferecidos no Site;
Visitantes: pessoas que acessam o Site sem utilizar os serviços oferecidos;
Site: https://www.consumidorpositivo.com.br/ e demais páginas deste domínio;
Cloud Computing: tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (por exemplo, a Internet), com o objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados;
Session ID: identificação da sessão de Visitantes e Usuários no processo de contratação de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita;
IP: abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Visitantes e Usuários na Internet.
Consentimentos gerais dos usuários
Você declara que está ciente e de acordo que:
a finalidade de uso do Site é exclusiva para utilização dos Serviços descritos nesta Política;
é o titular das informações que fornecer a Consumidor Positivo e, assim, responsável por sua veracidade, exatidão e atualização;
que seus dados pessoais, fornecidos por meio do cadastro do Site, da utilização dos nossos Serviços e aqueles que forem fornecidos a Consumidor Positivo pelas Empresas Parceiras, sejam tratados conforme descrito nesta Política;
isentará a Consumidor Positivo de qualquer responsabilidade por inexatidão dos dados que lhe fornecer, por omissão de informação e/ou por inserção de dados falsos no Site. Se qualquer informação fornecida for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso tenhamos razões para suspeitar que as informações fornecidas por você sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, poderemos suspender ou cancelar a sua conta de cadastro imediatamente, independente de notificação, e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futuramente, dos Serviços;
as ofertas de seguros, cartões, empréstimos e/ou contas apresentadas no Site não interferirão ou descaracterizarão as relações jurídicas previamente estabelecidas entre você e as Empresas Parceiras;
a Consumidor Positivo não garante a concessão de seguros, cartões, empréstimos e/ou contas por parte das Empresas Parceiras;
o e-mail e telefone celular que você cadastrar no Site serão os principais canais de comunicação com a Consumidor Positivo e por meio dos quais poderemos contatar você;
toda informação que for enviada do e-mail ou telefone celular que você cadastrar no Site, entenderemos como uma mensagem enviada por você e que você se responsabiliza pela integridade da mensagem, bem como por seus efeitos;
a Consumidor Positivo se reserva o direito de utilizar dos meios juridicamente permitidos para lhe identificar apropriadamente e, durante este processo, poderá lhe solicitar dados e documentos adicionais para confirmar as informações fornecidas anteriormente;
a Consumidor Positivo não se responsabiliza pelas obrigações tributárias relacionadas aos contratos firmados entre os Usuários e as Empresas Parceiras. Qualquer responsabilidade tributária é exclusividade do Usuário;
o login e senha cadastrados por você para acessar os nossos Serviços são para seu pessoal, intransferível e exclusivo uso. Você concorda que é o único responsável pela guarda e por qualquer uso indevido em seu login e senha;
não é permitido divulgar, transferir, ceder ou repassar a terceiros, a título oneroso ou gratuito, seu acesso ao site. Você será integralmente responsável perante a Consumidor Positivo e terceiros por qualquer reclamação relacionada ao uso indevido das informações obtidas no Site. E, quando cabível, poderemos tomar as medidas judiciais e comunicar as autoridades competentes do ocorrido.;
você indenizará a Consumidor Positivo, suas filiais, empresas controladas e controladoras, diretores, administradores, sócios, colaboradores, representantes e empregados, incluindo honorários advocatícios, por quaisquer demandas promovidas por terceiros e que sejam resultantes de práticas indevidas decorrentes de suas atividades no Site, por seu descumprimento desta Política ou pela violação da legislação aplicável.
Proteção de dados pessoais
Você tem ciência que somos controladores dos dados pessoais fornecidos no Site para a prestação dos Serviços, operadora do Site quanto às ofertas de cartões e empréstimos realizadas pelas Empresas Parceiras e que podemos contratar empresas terceiras que podem nos auxiliar na execução dos Serviços, as quais atuam como operadoras dos dados pessoais.
Caso você tenha alguma dúvida relacionada à proteção de seus dados pessoais, pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso encarregado Leonardo Oliveira Machado de Sousa pelo seguinte endereço de e-mail: dpoacordocerto@acordocerto.com.br
De que forma a Consumidor Positivo coleta dados pessoais?
Poderemos coletar os seus dados pessoais das seguintes formas:
pelo recebimento dos dados fornecidos por empresas terceiras e pelas Empresas Parceiras;
pelo fornecimento no momento do seu cadastro;
pelo uso de serviços de terceiros que disponibilizam ferramentas de confirmação de dados por meio de buscas de informações em fontes públicas;
pela consulta dos dados legalmente obtidos em órgãos oficiais;
por registro de cookies, endereço IP e Portal Lógica de Origem, interações com a Consumidor Positivo realizadas no Site e as telas acessadas, informações do seu dispositivo como versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário, e Session ID; e/ou
pelo registro de eventos durante a navegação e dados de navegação não identificáveis e mensagens trocadas entre a Consumidor Positivo e os Usuários e/ou Visitantes.
A única forma de coleta dos dados pessoais de Visitantes do Site é por meio de cookies, registro em vídeo dos movimentos de seu mouse no momento de acesso ao Site, caso dados pessoais sejam fornecidos na tela e outras tecnologias semelhantes para coletar informações sobre a sua atividade em nosso site. Apesar de os dados pessoais poderem ser coletados por esse tipo de ferramenta, nós utilizamos as informações para o estudo e melhoria da acessibilidade ao Site.
A coleta de dados pessoais pela Consumidor Positivo é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos Serviços.
Para qual finalidade a Consumidor Positivo trata os dados pessoais dos usuários?
Realizamos o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
autenticar e identificar os Usuários e as ofertas de seguros, cartões, empréstimos e/ou contas perante as Empresas Parceiras;
promover os nossos Serviços;
para responder às dúvidas e solicitações do Usuário, incluindo, mas não se limitando, a questões pertinentes às atividades e serviços da Consumidor Positivo e das empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence;
confirmar a titularidade dos dados para legitimar as ofertas;
comunicar os Usuários a respeito de informações sobre a cotação, situação da sua conta e eventuais contratos cadastrados no seu número de telefone, de novos produtos e serviços, promoções, notícias, eventos relevantes para a manutenção do relacionamento e pesquisas da Consumidor Positivo, das empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence e/ou de seus clientes e parceiros;
para fins estatísticos e análise de audiência no Site para a Consumidor Positivo e para as empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence;
nos produtos e serviços da Consumidor Positivo e das empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence com a finalidade de subsidiar o ciclo de crédito, proteção do crédito, análise de risco de crédito, prevenção à fraude, cálculo de score, cálculo de variáveis analíticas, identificar o perfil de consumo e de crédito, auxiliar os clientes e parceiros a qualificarem melhores ofertas de crédito para o Usuário, e outros correlatos;
atualizar os seus dados cadastrais na Consumidor Positivo e nas empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence, podendo a Consumidor Positivo, a seu critério, também eventualmente compartilhar os dados com seus clientes e parceiros;
oferecer os Serviços e identificar clientes em potencial;
realizar pesquisas internas de satisfação;
monitorar o desempenho, acessibilidade e o tráfego do Usuário no Site e aprimorar experiência de uso deles;
aprimorar os seus Serviços e das empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence por meio de análise estatística, incluindo a identificação do perfil de consumo e de crédito do Usuário no intuito de qualificar as ofertas de marketing.
A foto, biometria e o vídeo coletados em processos de validação, quando solicitados, serão mantidos em base segura da Consumidor Positivo e das empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence e compartilhados com as Empresas Parceiras para possibilitar aos Usuários a contratação de produtos e serviços, e utilizados para a finalidade de realizarmos a sua autenticação, validação cadastral e prevenção e combate à fraude.
Com quem a Consumidor Positivo pode compartilhar os dados pessoais e por quê?
Compartilhamos os seus dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico que a Consumidor Positivo pertence, com as empresas que contratamos como operadoras e com as Empresas Parceiras para fins de execução, monitoramento e melhoria de serviços.
As empresas do mesmo grupo econômico da Consumidor Positivo, as operadoras e as Empresas Parceiras estão sujeitas à nossa Política de Segurança da Informação, aos termos contratuais específicos e às responsabilidades legais cabíveis.
As empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence, as operadoras e as Empresas Parceiras possuem termos de uso e políticas de privacidade específicas com relação à proteção de dados pessoais, de forma que você poderá consultá-las para ter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados por essas empresas.
Informamos que também haverá situações em que seremos autorizados a compartilhar os dados pessoais com terceiros, sendo elas:
no caso de venda, fusão, cisão ou incorporação da Consumidor Positivo, de um negócio dele ou de um ativo;
por obrigação legal ou regulatória; e/ou
por suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta dos Usuários, dos Visitantes ou de um terceiro.
A Consumidor Positivo realiza a transferência internacional de dados pessoais?
Poderemos realizar transferência internacional de dados pessoais por meio da contratação de empresas de cloud computing que estejam localizadas no exterior ou no Brasil, mas com o serviço de armazenamento no exterior. Em ambas as situações, estas empresas atuarão como operadoras dos dados pessoais e nos responsabilizaremos pela segurança dos dados pessoais que estarão sob a custódia delas. Garantimos que todos os países para os quais transferimos dados pessoais, possuem legislações com grau de proteção similares à LGPD. Também estabelecemos cláusulas de confidencialidade em nossos contratos junto às empresas que provem o serviço de armazenamento.
O que acontece quando a Consumidor Positivo terminar de tratar seus dados pessoais?
Após o término do tratamento, manteremos os dados pessoais arquivados pelo período exigido pela legislação aplicável para cumprimento de dever legal, para controles internos, auditoria e exercício de direito de defesa em eventual demanda judicial e administrativa ou nas hipóteses permitidas pela LGPD. Tomaremos todas as medidas de segurança de informação necessárias para garantir a proteção destes dados.
A Consumidor Positivo trata dados pessoais sensíveis?
Coletamos e tratamos os dados pessoais sensíveis nos casos mencionados no item 6.2 desta. Desta forma, você não deve nos fornecer qualquer tipo de informação desta natureza se não for nessas hipóteses. Caso você forneça dados pessoais sensíveis por engano, interpretaremos que você nos autorizou expressamente a tratá-los com objetivo de remoção ou destruição.
A Consumidor Positivo trata dados pessoais de menores de 18 anos?
Não coletamos informações de menores de 16 (dezesseis) anos e solicitamos que você não nos forneça esse tipo de dado. Caso estes dados sejam fornecidos por engano, interpretaremos que o titular dos dados nos autorizou expressamente a tratá-los com o único objetivo de remoção e destruição.
Poderemos coletar dados pessoais de pessoas naturais maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos em casos específicos e desde que os responsáveis desses titulares concordem com o tratamento ou caso estas pessoas naturais maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos atenderem a um dos requisitos da lei em que há a cessação da menoridade (artigo 5º, parágrafo único do Código Civil).
Quais são seus direitos como titular dos dados pessoais?
Listamos alguns dos direitos que você tem de acordo com as disposições da LGPD:
requerer a confirmação de quais são os seus dados pessoais que coletamos e tratamos;
requisitar, a qualquer momento, uma cópia dos dados pessoais de sua titularidade sob a nossa custódia;
solicitar a correção de seus dados pessoais. Para efetivar a correção, pode ser que precisemos checar a veracidade e titularidade dos dados pessoais fornecidos;
requerer a suspensão temporária do tratamento de seus dados pessoais fornecidos por meio de consentimento e solicitar sua exclusão de nossa base de dados quando entender que são desnecessários ou excessivos;
requerer a exclusão de seus dados pessoais fornecidos por meio de consentimento;
revogar seu consentimento fornecido a Consumidor Positivo, o que poderá resultar na impossibilidade do uso dos Serviços;
solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais. A Consumidor Positivo não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte os Visitantes e Usuários.
Algumas Empresas Parceiras utilizam decisão automatizada no processo de contratação de seus produtos ou serviços. Por isso, orientamos que você verifique a Política de Privacidade da empresa parceira com a qual efetivar relação jurídica.
Você poderá ter livre acesso a seus dados pessoais, pedir a sua atualização, retificação, modificação, exclusão e/ou revogação dos consentimentos que nos foram fornecidos. Para isto, solicitamos que entre em contato com o encarregado pela proteção de dados pessoais da Consumidor Positivo pelo e-mail: dpoacordocerto@acordocerto.com.br. Neste e-mail, você deverá enviar uma cópia simples do RG com CPF ou CNH ou RNE e uma foto do rosto (selfie) e, nesta selfie, você deverá estar com os seus documentos pessoais em mãos, visíveis. Responderemos às solicitações dentro do período disposto na LGPD.
Sites de terceiros:
O Site poderá ter em seu conteúdo links de outros sites, o que não significará que esses outros sites sejam de nossa propriedade ou operados pela Consumidor Positivo. Ao clicar nestes anúncios ou links, você será direcionado para o site destes anunciantes e deverá observar as políticas e termos destes sites.
Dúvidas ou reclamações:
Caso você tenha alguma dúvida relacionada a esta Política ou queria fazer alguma sugestão ou reclamação sobre como usamos suas informações, entre em contato com o nosso encarregado que ele fará o possível para ajudá-lo.
O nosso encarregado pela proteção de seus dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail: dpoacordocerto@acordocerto.com.br
Como cancelo meu cadastro? Como revogo o meu consentimento?
Caso você queira cancelar o seu cadastro, deverá clicar na opção “Editar perfil” contida na sua área logada e, após, em “Deletar conta”. Porém, se você cancelar o seu cadastro, não poderá ter acesso ao seu Score CONSUMIDOR POSITIVO.
ATENÇÃO! INFORMAÇÃO IMPORTANTE: O cancelamento de seu cadastro e a revogação de seu consentimento não significa exclusão das informações contidas no nosso banco de dados ou no banco de dados das empresas do mesmo grupo econômico ao qual a Consumidor Positivo pertence, que poderão ser tratados e mantidos conforme as demais bases legais permitidas na legislação aplicável.
Responsabilidades
Nós nos responsabilizamos por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ocorridas em nosso sistema, desde que sejam decorrentes de dolo ou de nossa culpa exclusivamente comprovados.
Cumpre reiterarmos, por oportuno, que nos comprometemos a assegurar que os seus dados arquivados em nosso banco de dados estejam sempre seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus dados, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os dados que coletamos.
Direitos autorais
Precisamos te informar que o uso comercial da expressão “Consumidor Positivo” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, os conteúdos das telas relativas aos serviços da Consumidor Positivo e os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que você acesse as telas do Site, são propriedade da Consumidor Positivo e estão protegidos pela legislação aplicável.
Alterações nesta política
É importante esclarecer que poderemos atualizar esta Política a qualquer tempo e divulgar a sua nova versão por meio de publicação no Site. Se você continuar a usar o Site depois da publicação das alterações, entenderemos que você aceitou as novas disposições existentes na Política de Privacidade, ao qual você ficará vinculado. Recomendamos que você verifique periodicamente o Site para tomar ciência do Termo de Uso mais atualizado.
Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais divergências envolvendo as disposições deste Termo serão resolvidas pelo Foro Central da Capital de São Paulo.
Termos de uso
Introdução
A CONSUMIDOR POSITIVO LTDA. (“Consumidor Positivo”), inscrita no CNPJ sob o nº 30.247.128/0001-15, com sede na Rua Cardeal Arcoverde nº 2365, Conjuntos 81 a 84, Sala 3, Bairro: Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05407-003 é proprietária do site https://www.consumidorpositivo.com.br/ (“Plataforma CONSUMIDOR POSITIVO” ou “Site”), e oferece aos seus Usuários, por meio da Plataforma CONSUMIDOR POSITIVO, conteúdos e serviços relacionados a escolhas financeiras nas modalidades "Seguro”, "Cartões", "Investimentos", “Empréstimos”, "Finanças Pessoais" e “Score CONSUMIDOR POSITIVO”.
A utilização de qualquer área da Plataforma CONSUMIDOR POSITIVO está condicionada à leitura e concordância deste Termo de Uso (“Termo de Uso” ou “Termo”). Você deve lê-lo integralmente antes de navegar em nosso Site. O acesso a qualquer área do Site será interpretado como a aceitação deste Termo. Caso você não concorde com alguma disposição deste Termo, favor interromper o acesso ao Site imediatamente.
Poderemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar este Termo para adaptá-lo às normas legais ou às nossas políticas comerciais e divulgar a sua nova versão por meio de publicação no Site. Se você continuar a usar o Site depois da publicação das alterações, entenderemos que você aceitou as novas disposições existentes no Termo de Uso, ao qual você ficará vinculado. Recomendamos que você verifique periodicamente o Site para tomar ciência do Termo de Uso mais atualizado.
Nós nos esforçaremos para garantir que o Site esteja disponível para você utilizar 24 horas por dia, mas, eventualmente, poderá acontecer alguma indisponibilidade em determinado período. Nós te informaremos quando o Site estiver suspenso temporariamente, nos casos de falha do sistema, manutenção, reparo ou qualquer outra causa razoável.
Precisamos te informar que o uso comercial da expressão “Consumidor Positivo” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, os conteúdos das telas relativas aos serviços da Consumidor Positivo e os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que você utilize os nossos serviços, são propriedade da Consumidor Positivo e estão protegidos pela legislação aplicável.
Além disso, que o Site poderá ter links de outros sites, o que não significará que esses outros sites sejam de propriedade ou operados pela Consumidor Positivo ou empresas do mesmo grupo econômico. Nós não nos responsabilizamos pelos conteúdos, práticas, uso de informações pessoais e serviços ofertados em sites de terceiros.
É expressamente proibido o uso indevido ou a reprodução total ou parcial do Site ou qualquer parte do seu conteúdo sem a nossa expressa permissão.
Definições
Usuários: pessoas que utilizam os serviços oferecidos no Site;
Visitantes: pessoas que acessam o Site sem utilizar os serviços oferecidos;
Site: https://www.consumidorpositivo.com.br/ e demais páginas deste domínio;
Objetivo e serviços prestados
O Site é uma plataforma que tem como objetivo possibilitar que você: (i) utilize ferramentas de comparação de seguros, cartões, contas e empréstimos oferecidos pelas nossas parceiras (“Empresas Parceiras”); ou (ii) consulte o seu score de crédito (“Score CONSUMIDOR POSITIVO”) (“Serviços”).
Para utilizar os Serviços, você deverá aceitar expressamente as condições deste Termo e da Política de Privacidade e informar alguns dados pessoais para garantir que é você mesmo quem está acessando as informações fornecidas no Site.
Avisos Gerais
Não nos responsabilizamos pelos seguintes eventos:
por quaisquer danos e/ou prejuízos que você eventualmente possa sofrer com relação às contratações de produtos e serviços que realizar com as Empresas Parceiras, exceto se agirmos por dolo ou culpa exclusiva e comprovados na prestação dos nossos Serviços;
por qualquer problema técnico relacionado a malwares que possa afetar o seu equipamento em decorrência do seu acesso, utilização ou navegação no Site ou como consequência da transferência de dados;
por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes do uso regular;
por erros de sistemas que alterem dados ou informações de Serviços, inclusive preços informados no Site, e por compras e pagamentos de produtos ou serviços reprovados pelas instituições financeiras;
por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de qualquer tomada de decisão negocial ou mercadológica com base nas informações disponibilizadas no Site; e/ou
por quaisquer produtos e serviços oferecidos por terceiros que o Usuário venha a integrar aos serviços prestados pela Consumidor Positivo por intermédio do Site.
É importante informar que o Site, eventualmente, poderá não estar disponível para a sua utilização por motivos técnicos, falhas na internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio ao nosso controle.
Por caso fortuito ou força maior, entendemos ser as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impedem, total ou parcialmente, a execução dos Serviços.
Nós nos resguardamos o direito de, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar, em caráter temporário ou permanente, o seu acesso ao Site e tomar as medidas legais cabíveis, caso alguma das seguintes situações ocorra:
o desrespeito aos dispositivos neste Termo de Uso e/ou na Política de Privacidade;
a prática de atos fraudulentos ou ilegais; e/ou
a impossibilidade de verificação de sua identidade ou a constatação do fornecimento de informação inexata, incorreta ou incompleta.
Você deve garantir a veracidade, exatidão e atualização dos dados que fornecer no Site e nos eximir de qualquer responsabilidade por inexatidão ou inclusão de dados inverídicos que possam induzir a erro a Consumidor Positivo, as Empresas Parceiras ou terceiros.
Se você fornecer informações falsas, incorretas, desatualizadas ou caso tenhamos razões para suspeitar que as informações fornecidas por você no Site sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, poderemos suspender ou cancelar o seu cadastro imediatamente e independente de notificação, o que te impedirá de utilizar, presente ou futuramente, os Serviços do Site que requererem cadastro específico.
Você é o único responsável pelo sigilo de sua senha de acesso ao Site, a qual é de uso pessoal, exclusivo e intransferível. Assim, não é permitido divulgar, transferir, ceder ou repassar a terceiros, a título oneroso ou gratuito, seu acesso ao Site. Você será integralmente responsável perante a Consumidor Positivo e terceiros por qualquer reclamação relacionada ao uso indevido das informações obtidas no Site e, quando cabível, poderemos tomar as medidas judiciais e comunicar as autoridades competentes do ocorrido. Nesse caso, você deverá indenizar a Consumidor Positivo, suas filiais, empresas controladas e controladoras, diretores, administradores, sócios, colaboradores, representantes e empregados, incluindo honorários advocatícios, por quaisquer demandas promovidas por terceiros e que sejam resultantes de práticas indevidas decorrentes de suas atividades no Site, por seu descumprimento deste Termo de Uso ou pela violação da legislação aplicável.
A Consumidor Positivo somente solicita dados pessoais através de e-mails cujos domínios sejam “@consumidorpositivo.com.br”. A Consumidor Positivo não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas realizadas por terceiros que coletem dados pessoais de seus Usuários (phishing).
A Consumidor Positivo pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site, visando promover melhorias na qualidade dos Serviços prestados aos seus Usuários.
A Consumidor Positivo poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, com o intuito de minimizar os riscos de falhas humanas e/ou uso indevido do Site, indisponibilizar, temporariamente, determinadas ofertas de empréstimos, cartões, seguros ou demais Serviços até que eventuais inconformidades sejam readequadas.
Obrigações e responsabilidades do usuário
Os Usuários são responsáveis por e se obrigam a:
utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma CONSUMIDOR POSITIVO, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
autorizar a consulta ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) gerido pelo Banco Central do Brasil;
dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interferirem no recebimento dos comunicados e materiais remetidos pela Consumidor Positivo;
O Usuário declara e garante que é brasileiro nato e possui domicílio fiscal somente no Brasil, e não se trata de Pessoa Exposta Politicamente.
Obrigações e responsabilidades do usuário
Informamos que poderemos lhe enviar ofertas, promoções ou qualquer outro tipo de publicidade relacionada aos Serviços para lhe proporcionar a melhor experiência possível conosco. Esta comunicação poderá ser realizada por meio de e-mail, SMS ou outros meios semelhantes.
Você poderá solicitar o cancelamento do envio de conteúdo publicitário a qualquer momento, por meio do contato contas.contato@iq.com.br.
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Dispositivos Gerais
Eventual tolerância por descumprimento de quaisquer condições deste Termo de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e não impedirá ou inibirá sua exigibilidade a qualquer tempo. Poderemos optar por não exercer determinados direitos e faculdades conferidos por este Termo, o que não implicará a renúncia de nossos direitos e faculdades.
Caso alguma disposição deste Termo de Uso seja considerada ilegítima por autoridade local, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem. Caso seja declarada a nulidade de qualquer cláusula deste Termo de Uso, as demais cláusulas permanecerão vigentes.
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Este Termo de Uso é regido pela legislação vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais divergências envolvendo as disposições deste Termo serão resolvidas pelo Foro Central da Capital de São Paulo.
Publicado em 13 de março de 2024