O empréstimo consignado CLT com uso do FGTS como garantia tornou-se uma das alternativas de crédito mais procuradas por trabalhadores com carteira assinada que buscam taxas de juros reduzidas.
Nessa modalidade, parte do saldo disponível da sua conta vinculada ou da multa rescisória do Fundo de Garantia é utilizada para assegurar o pagamento das parcelas, oferecendo menor risco para as instituições financeiras.
Com as atualizações regulatórias recentes, compreender exatamente como funcionam os limites de retenção, as porcentagens permitidas e o impacto desse compromisso em caso de demissão é fundamental.
Regras do uso do FGTS como garantia no consignado CLT
O uso do FGTS como garantia no empréstimo consignado CLT é uma modalidade de crédito viabilizada no programa Crédito do Trabalhador. Nessa operação, o funcionário sob regime CLT utiliza uma fatia do seu saldo do FGTS, multa rescisória e/ou verbas rescisórias como garantia.
O uso das verbas rescisórias diminui o risco de inadimplência para os bancos e reduz a taxa de juros na contratação do crédito consignado. Veja como funcionam os percentuais:
- Até 10% do saldo do FGTS: fica retido na conta vinculada do trabalhador.
- Até 100% da multa rescisória: em caso de demissão sem justa causa (a multa de 40% devida pelo empregador).
- Até 35% das verbas rescisórias: descontados do valor total pago pela empresa na rescisão.
Vale destacar que os 10% do saldo do FGTS permanecem depositados e rendendo na conta do trabalhador, eles só são bloqueados preventivamente e movimentados se houver quebra de contrato na demissão e ainda houver saldo devedor do empréstimo.
O que acontece em caso de demissão?
Se o trabalhador CLT for demitido ou pedir desligamento enquanto possui saldo devedor no consignado, as garantias são acionadas na seguinte ordem obrigatória de prioridade:
- Verbas rescisórias: até 35% do valor da rescisão é utilizado para amortizar ou quitar a dívida.
- Saldo bloqueado do FGTS: se ainda restar dívida, até 10% do saldo retido no FGTS é transferido para a instituição financeira.
- Multa rescisória: se a demissão for sem justa causa e ainda houver saldo devedor, será utilizado a multa de 40% reservada para essa garantia.
Caso essas garantias não sejam suficientes para quitar a dívida do empréstimo consignado, existe a possibilidade de negociação direta com o banco. Além disso, se o trabalhador for contratado por outra empresa sob regime CLT, o contrato de consignado e as parcelas restantes podem migrar para a nova folha de pagamento.
O uso da garantia do FGTS é obrigatório?
Não, o uso da garantia do FGTS não é obrigatório para contratar o empréstimo consignado CLT. Trata-se de uma opção do trabalhador. Também cabe ao trabalhador definir quanto deseja comprometer, dentro dos limites permitidos.
O uso da garantia é apenas uma alternativa que proporciona menor risco de inadimplência aos bancos e com isso acabam oferecendo taxa de juros menores.
Veja a comparação:
| Cenário | Vantagem | Ponto de atenção |
| Com garantia do FGTS | Menores juros e aprovação mais ágil | Em caso de demissão, parte do saldo será usado para quitar a dívida |
| Sem garantia do FGTS | Seu saldo e multa do FGTS ficam 100% preservados | Os juros podem ser ligeiramente mais altos |
A margem consignável é o limite máximo da renda mensal do trabalhador que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas de empréstimos e cartões consignados. Funciona como uma trava de segurança estabelecida por lei para evitar o endividamento excessivo e garantir que o funcionário preserve a maior parte do seu salário para despesas básicas.
O valor exato da sua margem livre determina quanto você pode pagar por mês de parcela e, consequentemente, o valor total do empréstimo que o banco pode lhe liberar.
Para o trabalhador CLT, o limite da margem é de 35% sobre o salário líquido. Ou seja, após os descontos obrigatórios.
Como contratar consignado CLT de forma segura
O empréstimo consignado CLT com garantia do FGTS é uma excelente ferramenta financeira pelas taxas reduzidas, mas requer planejamento antes da assinatura do contrato.
Por se tratar de um compromisso que impacta diretamente a folha de pagamento, a avaliação cautelosa de cada detalhe evita surpresas indesejadas no orçamento. Veja a lista dos principais pontos para analisar:
- Compare o Custo Efetivo Total (CET);
- Avalie a real necessidade da garantia do FGTS;
- Simule em múltiplos bancos;
- Respeite o seu orçamento mensal;
- Fique atento ao prazo de quitação;
- Jamais pague taxas antecipadas.
Onde contratar consignado CLT online
Para quem deseja contratar o empréstimo consignado CLT de forma ágil, transparente e sem depender de processos manuais, uma das alternativas mais eficientes do mercado é realizar a simulação online.
A Konsi é uma plataforma digital especializada que atua como um comparador de crédito, conectando o trabalhador CLT diretamente a diversas instituições financeiras parceiras autorizadas pelo Banco Central.
Em vez de consultar banco por banco, o aplicativo da Konsi analisa ofertas de mais de 20 instituições financeiras simultaneamente, apresentando um ranking personalizado com as menores taxas de juros para cada perfil financeiro.
