Posso pedir a redução das mensalidades escolares?

Com a paralisação das aulas presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, muitos pais têm perguntado se não tem como reduzir as mensalidades da escola dos filhos.

Esse assunto vem sendo tema de projetos de leis por Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores em vários estados e cidades brasileiras.

Diante deste cenário, será que é possível pedir a redução das mensalidades escolares?

 

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Posição do governo

Contra a redução das mensalidades escolares, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, editou duas notas técnicas se posicionando contra, já que a redução pode resultar no corte de salário dos professores e, em alguns casos, no fechamento dos estabelecimentos de ensino com menos capacidade econômica.

Mas é justo pagar a mensalidade inteira?

A própria Senacon orienta os pais e responsáveis pelos alunos de escolas privadas a negociar diretamente com as instituições de ensino. Destacando que cada caso deve ser avaliado separadamente.

Alguns sindicatos de empresas particulares de ensino confirmam a recomendação da Senacon: o diálogo sobre o tema deve ser entre pais e escolas.

Isso significa que cada pai deve procurar a escola do filho está matriculado e conversar para chegarem a um acordo sobre a redução das mensalidades escolares.

Caso não adiante, o caminho é procurar o Procon da localidade.

 O que você deve fazer?

Negociar com a escola a redução das mensalidades escolares de forma individual, conforme recomenda a Senacon, demonstrando que você teve seu orçamento afetado pela pandemia.

Outro argumento que pode ser usado é o de que a escola mudou a forma de ensino de presencial para a distância. Ou seja, o contrato foi alterado e o valor também deve sofrer redução.

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