Dados pessoais: conheça seus direitos previstos na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já tá em vigor. Agora, todos nós, cidadãos, teremos controle sobre nossos dados e as empresas só poderão utilizá-los justificando o uso de uma ou mais bases legais da LGPD.

Vamos entender o que a LGPD nos garante com relação aos nossos dados.

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O que são dados pessoais?

Dados são informações que permitem identificar uma pessoa, como nome, endereço, números de documentos, número de telefone e até o IP do computador.

Pela LGPD, alguns dados considerados sensíveis, somente  poderão ser usados com  consentimento do titular ou seu representante legal, como por exemplo etnia, opinião política, religião, orientação sexual, entre outros, e por exceção poderão ser utilizados nas hipóteses estabelecidas na LGPD.

Posso saber o que será feito com meus dados?

Sim. A LGPD nos possibilita saber de forma clara e transparente como serão usados nossos dados após preenchermos um cadastro, uma ficha de crédito, um aceite num site, etc. Ainda, poderemos perguntar a quem colhe os dados as medidas que serão tomadas para proteger nossas informações pessoais, evitando que elas caiam em mãos alheias.

 Como era antes da LGPD?

Não haviam todos os requisitos que a LGPD trouxe. Por exemplo, quando um cidadão informava o número do CPF numa loja, tudo o que ele comprava lá era registrado. A loja podia usar essas informações para recomendar o consumo de outros produtos via ações de marketing e até repassá-las a outras empresas.

Posso corrigir meus dados?

Sim. As empresas deverão criar um canal para a solicitação (chat, e-mail, telefone).

Estes canais também servirão para que possamos solicitar informações sobre eventual compartilhamento de dados (e com quem foi compartilhado).

Posso pedir o bloqueio dos meus dados?

Sim. A qualquer momento podemos revogar a permissão do uso dos nossos dados total ou parcialmente, exceto nas hipóteses previstas na LGPD em que é permitido o tratamento sem consentimento.

A LGPD determina ainda que as empresas são obrigadas a excluir os dados após a utilização deles for concluída, mas dependendo da situação a empresa deve guardá-los para atender disposições da LGPD.

A LGPD também vale no mundo virtual?

Com certeza! Vale para dados tratados no meio digital ou fora dele.

E como é feito o consentimento?

O consentimento é uma das bases legais que permite o tratamento dos dados pessoais. Pode ser por escrito ou qualquer outra forma que demonstre que autorizamos o uso.

Você já deve ter notado em sites, no rodapé, uma mensagem informando que é usado “cookies e outras ferramentas para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento”. A partir do momento em que você dá o “aceite” neste texto está liberando para a empresa o uso de seus dados.

Mas o site deve informar para quais fins os dados serão utilizados, como, por exemplo, “personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse”.

Dados são coletados em quase tudo

Saiba que em quase tudo que fazemos um dado nosso pode ser coletado. Até mesmo uma caminhada ou o deslocamento de bicicleta monitorados por aplicativo instalado no celular no qual demos permissão para acesso ao GPS.

Isso significa que precisamos dar atenção especial aos nossos dados, ler os termos de privacidade e ter noção de como eles serão coletados e utilizados por empresas.

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